Ministro Joel Paciornik, do STJ, afastou argumento de que organização criminosa não confiaria grande carga de drogas a ...

Flávio Dino concedeu liminar para suspender a cobrança de mais de R$ 88 milhões feita pela União ao estado de Goiás e à Goiás ...

Magistrada entendeu que desrespeito ao prazo do regimento da casa justifica intervenção do judiciário ao suspender projetos ...

Publicada no "apagar das luzes" de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2305 surge como um marco de austeridade fiscal que ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um ...

Aprovação foi sem restrições. Para o Cade, não há indícios de que a compra possa prejudicar a concorrência nos mercados implicados ...

O enquadramento do produtor rural pessoa física no regime da recuperação judicial representa importante avanço na ...

O entendimento do colegiado é que os sócios não tinham efetiva administração em empresas. Responsabilidade efetiva era de ...

A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero é prática de transfobia e enseja reparação por ...

Homem tinha mesmo apelido que um suspeito de homicídio. TJ-MG reformou sentença e fixou indenização por danos morais ...

Conforme a lei americana, cabe exclusivamente ao Congresso a autorização para uma hipotética consolidação da posse da ...

O porte de maconha para uso pessoal, conforme o Tema 506 do Supremo Tribunal Federal, configura ilícito administrativo e não ...