Desembargador entendeu que duplicidade de intimações causou confusão processual e prejudicou o direito de defesa ...

Fabricante de eletrônicos pagará indenização por entregar ao consumidor itens inferiores aos anunciados em uma promoção ...

Plataforma de transporte por aplicativo foi condenada por uso indevido de dados pessoais por terceiros, falhando na prestação ...

Entidade ajuizou ação contra o dispositivo de lei complementar que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já ...

Candidato reprovou em duas etapas e obteve duas liminares para continuar no concurso. STJ negou pedido do MP-AM para ...

condomínio é condenado a indenizar moradores que vivem no apartamento acima da academia por perturbação constante de barulhos ...

Lei complementar reforçou regra constitucional da progressividade do ITCMD, mas oito estados ainda não se adequaram a elas.

Vigilante gravou vídeo a mão armada ameaçando a sua mulher. Juiz manteve justa causa e também condenou por litigância de ...

Decisão do INSS de instituir fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários representa avanço relevante na ...

A demissão em massa constitui medida extrema, com repercussões negativas que extrapolam a relação individual de trabalho ...

Escola funcionava no imóvel há 40 anos, mas dona pediu o despejo depois de uma tentativa frustrada de vendê-lo por R$ 11 ...

Segundo juiz, falta de lei municipal específica não impede redução de jornada de trabalho a servidor que tenha dependente com ...